5 DEPUTADOS FEDERAIS MARANHENSES PODEM SER INELEGÍVEL EM 2014.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

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O Maranhão tem cinco deputados na Câmara Federal que podem se tornar inelegíveis nas eleições do ano que vem. Isto porque os parlamentares respondem a inquéritos que pode incorrer no enquadramento à Lei da Ficha Limpa. Na bancada maranhense da Câmara os deputados:

Pedro Novais (PMDB)

Cléber Verde (PRB)

Weverton Rocha (PDT)

Zé Vieira (PR) respondem a inquéritos.

Waldir Maranhão (PP) responde no TRE-MA com relação à prestação de contas de campanha de 2010 e também pode ficar inelegível.
As acusações contra o deputado Cléber Verde (PRB) correm na Justiça Eleitoral do Maranhão e no Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, Verde é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta inserção de dados falsos no sistema de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permitiram a aposentadoria de um contribuinte do INSS. O fato teria ocorrido quando o parlamentar era gerente regional substituto do INSS no Maranhão.
O deputado federal disse que a Justiça Federal considerou normal a concessão da aposentadoria feita por ele foi regular e o processo já deveria ter sido arquivado. “O que originou essa ação penal foi um processo de aposentadoria de um trabalhador. Inclusive a própria Justiça Federal já considerou esse benefício regular. A pessoa recebe esse benefício regularmente há vários anos. Inicialmente, o benefício foi suspenso, mas ele entrou na Justiça e foi reintegrado. Primeiro, ele conseguiu por liminar e depois conseguiu uma sentença definitiva. Era uma aposentadoria de um salário mínimo. Não há sentido em manter esse processo em andamento contra mim porque o benefício já foi restabelecido por decisão judicial. Correram dois processos contra mim, um administrativo e um penal. O penal chegou ao Supremo porque sou deputado, pelo foro”, explicou.
Segundo o deputado, no âmbito administrativo já se reconheceu que houve excesso na penalidade, e a punição foi revista. “Agora estou reintegrado ao quadro, mas estou de licença. E não vou receber atrasados porque desde que saí [do INSS] estava em mandatos eletivos”, afirmou. “Espero a reparação dessa ação penal, que cria constrangimentos a mim como parlamentar. Uma vez sanada a questão administrativa, espero que se sane a questão criminal”, declarou.
Em 2010, Verde era dado como Ficha Suja, e muitos davam como certa sua não candidatura na última eleição. Porém, o Tribunal Superior Eleitoral reviu a própria decisão e liberou a candidatura de Verde. A defesa do candidato negou a acusação e questionou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos ocorridos antes de sua vigência. O plenário do TSE reviu a decisão depois que o então ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, assinou uma portaria extinguindo a punição. Dessa forma, Cléber Verde não se enquadra mais nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que no ano que vem o processo vá a julgamento.
No Tribunal Regional Eleitoral, Verde responde ainda a processo de abuso de poder político e uso promocional de serviço de caráter social custeado pelo poder público na campanha eleitoral de 2010. O Ministério Público pede a cassação do diploma e multa ao deputado. No mesmo inquérito, está contemplado o deputado estadual Edison Araújo (PSL).
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, o superintendente da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde, irmão de Cléber, solicitou ao público que acompanhava uma reunião, que declarassem apoio ao deputado do PRB, que hoje é presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura.

 

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