Advogado especialista em direito eleitoral afirma “Carlos Brandão não está inelegível”. 

Carlos Sérgio, advogado especialista em direito eleitoral.

MARANHÃO – O vice-governador Carlos Brandão (PRB) não está inelegível. A afirmação é do advogado especialista em direito eleitoral, Carlos Sérgio. Segundo o advogado, o fato de Brandão ter respondido pelo governo, quando Flávio Dino (PCdoB) saiu do país para participar de evento internacional em Boston, não o torna impossibilitado de concorrer à reeleição como vice-governador.

O advogado ressalta que Dino não deixou de ser governador e nem Brandão tornou-se governador, sempre esteve como vice respondendo pelo governo. Brandão assumiu o Governo do Estado e praticou atos administrativos mesmo depois do período vedado pela Lei Eleitoral e a ilegibilidade estaria prevista na Resolução nº 21.791, do Tribunal Superior Eleitoral.

 

(FONTE: DANIELA BANDEIRA)

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