Câmara termina votação da Previdência, e texto segue para o Senado

Parlamentares votam destaques da reforma da Previdência.

BRASÍLIA – A Câmara terminou na noite de quarta-feira (6) a votação da reforma da Previdência. O texto agora seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos. No começo da madrugada desta quarta, os deputados já haviam aprovado o texto-base da proposta, isto é, o conjunto de medidas com que a maioria concordava. Os pontos polêmicos, chamados destaques, ficaram para serem votados a partir da tarde desta quarta.

Um a um, todos os destaques foram reprovados. Veja abaixo um resumo deles.

E a votação ainda chegou a ser paralisada, no meio da tarde, quando deputados se dirigiram ao STF, no momento que e o Supremo ia decidir sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo.

A interrupção foi breve. Tão logo a corte decidiu pela manutenção do encarceramento de Lula no Paraná, os destaques da Previdência continuaram a ser votados.

Em um deles, os deputados rejeitaram por 346 a 146 o de nº 10, apresentado pelo PT. O destaque buscava suprimir os requisitos previstos em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um dos principais requisitos é o de renda per capital familiar de 1/4 do salário mínimo, mas há outros critérios para a concessão.

Esse trecho do texto-base da reforma da Previdência, aprovada na terça no Plenário, constitucionaliza as regras atuais da concessão do benefício. O objetivo é o de reduzir as demandas judiciais para o pagamento de BPC a pessoas que não se enquadram nesses critérios.

 

(FONTE: EXAME)

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