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Presidente do TCE entrega lista de gestores inelegíveis à Justiça Eleitoral.

Presidente do TCE entrega lista de gestores inelegíveis à Justiça Eleitoral.
MARANHÃO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) cumpriu nesta terça-feira (31) a etapa mais importante de sua participação no processo sucessório, entregando à Justiça Eleitoral a lista dos gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, para efeito de declaração de inelegibilidade. A documentação foi entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

TCE veta uso de verba pública nos carnavais de Paraibano e Gonçalves Dias.

TCE veta uso de verba pública nos carnavais de Paraibano e Gonçalves Dias.
MARANHÃO – Atendendo a representações formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, nesta sexta-feira (09), medida cautelar determinando a suspensão de gastos com recursos municipais no carnaval dos municípios de Paraibano e Gonçalves Dias. As representações com pedido de medida cautelar se encontram nos processos de nº 1759/2018

Presidente do TCE diz que prefeitos podem fazer carnaval, mas sem usar verba do município.

Presidente do TCE diz que prefeitos podem fazer carnaval, mas sem usar verba do município.
MARANHÃO – O presidente do TCE-MA, o conselheiro Caldas Furtado, declarou que Prefeituras podem realizar o carnaval, desde que não usem verbas do município, principalmente quando a folha salarial estiver em atraso. “É ilegítimo o Município bancar com recursos próprios quaisquer festividades, diante de uma folha salarial em atraso. Pode até ter convênio estadual, mas desde