Com parceria, milhares de famílias vão regularizar documentos da casa onde moram

Rubens Pereira Jr e Antonio Nunes assinam Termo de Cooperação Técnica.

MARANHÃO – Uma parceria entre a Secretaria de Estado das Cidades e de Desenvolvimento Urbano (Secid) e a Empresa Maranhão Parcerias (Mapa) vai dar celeridade e ampliar as ações voltadas à regularização fundiária urbana no Estado do Maranhão. As partes assinaram um termo de cooperação técnica, na tarde desta terça-feira (30), com o fim de promover ações conjuntas e necessárias ao pleno desenvolvimento do Programa Estadual de Regularização nos núcleos urbanos informais consolidados de domínio da Mapa.

O secretário das Cidades Rubens Pereira Júnior ressalta que o programa de Regularização Fundiária reconhece o direito do ocupante que vive em situação irregular. “Não basta ter a moradia. Para alcançar a dignidade, deve-se regularizar a ocupação por meio do reconhecimento do direito à propriedade. É retirar o ocupante da informalidade e garantir o seu cidadania, por meio da sua integração ao convívio social”, destacou o titular da Secid.

A regularização fundiária apresenta-se como um dos mais importantes instrumentos para a recomposição do tecido urbano e a conquista do direito à cidade por todo e qualquer cidadão. Nesse sentido, a regularização fundiária dos assentamentos urbanos ocupados pela população de baixa renda revela-se como um dos programas prioritários da política urbana do Governo Flávio Dino. Somente em São Luís, mais de 12 mil famílias das áreas de domínio da Mapa serão beneficiadas.

Com a assinatura, a Mapa passa para a Secid a regularização dos imóveis com fins residenciais localizados em áreas de gestão da empresa. De acordo com a Medida Provisória 295/2019, que criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (REURB-MA), caberá a Mapa somente a gestão daqueles de interesse econômico para o Estado. Para o presidente da Mapa, Antonio Nunes, a parceria permitirá uma ampliação da regularização de imóveis em diversos bairros de São Luís.  “A assinatura do termo de cooperação com a Secid é um passo a mais para concretude da MP 295/2019, que deu nova feição à Empresa Maranhão Parcerias, assim como buscar ampliar a regularização fundiária urbana em nosso Estado”, afirmou Nunes.

Novos títulos poderão ser emitidos, bem como ajustes que se fazem necessários para processos de legitimação de propriedade.

Novos títulos poderão ser emitidos, bem como ajustes que se fazem necessários para processos de legitimação de propriedade. A regularização fundiária é uma política pública completa, pois abrange medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanas.

Essa a regularização propicia de forma direta vários benefícios para a comunidade. Do ponto de vista social, representa a efetiva garantia do direito a moradia àquelas famílias que residem na área ao longo de anos, e, além disso, garante a segurança jurídica de ter a moradia regularizada. Sob o aspecto econômico, a regularização destes imóveis incorpora estas áreas, tidas como assentamentos irregulares ou ocupações ilegais, à cidade legal, ou seja, valoriza-se a terra dinamizando o mercado imobiliário, fortalecendo-se a cidadania e a autoestima dos moradores.

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