Conheça os três deputados que votaram contra a reforma da Previdência dos militares

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA REFORMA MILITAR.

MARANHÃO – Apenas os três deputados, César Pires (PV), Ciro Neto (PP) e Rildo Amaral (Solidariedade) votaram contra a mensagem governamental. De acordo com Rildo Amaral, seu voto contrário se justifica por entender que muitos coronéis vão alcançar o último posto em cinco anos, enquanto o projeto estabelece um sexto ano. O parlamentar argumenta que o projeto se fundamenta no Regimento do Exército, que ele considera anacrônico, e destaca reconhecer os avanços do governo Flávio Dino. “No Exército tem o posto de General, o que não existe na Polícia Militar”, pontuou ele.

O principal ponto de discordância durante o debate da proposição disse respeito à transferência para a reserva remunerada. Segundo o texto aprovado pela maioria governista, o benefício será concedido com remuneração integral à do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 anos de serviço, dos quais, no mínimo 30 anos devem ser de exercício de atividade de natureza militar.

Pela regra anterior, essa transferência ocorria aos 30 anos de serviço. Membros da PM ouvidos por O Estado apontam que a nova regra pode provocar um “estancamento da progressão na carreira militar do Maranhão. O governo alega que está apenas replicando no estado uma dispositivo da reforma da Previdência sancionada pelo governo federal.

Ainda segundo o texto aprovado, a remuneração será proporcional à do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, com base em tantas quotas de remuneração forem os anos de serviço, se transferidos os anos de trabalho para a inatividade sem atingir o tempo mínimo.

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