Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) apoia a SINPOL-MA contra o projeto, que trata da Organização Administrativa da Polícia Civil.

DEPUTADO JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO COM DIRIGENTE DA SINPOL-MA.

MARANHÃO – O deputado Josimar de Maranhãozinho, participou de uma ação junto a Sinpol/MA nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, contra o Projeto de Lei 365/2017, que trata da Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão.

Na ocasião, os diretores sindicais dialogaram e pediram apoio dos parlamentares Júnior Verde (PRB) e Josimar de Maranhãozinho (PR) contra o projeto que propõe, entre outras coisas, CRIAR um novo Órgão – Direção Colegiada da Polícia Civil (DCPC); ALTERAR o art. 25 do Estatuto dos Policiais Civis (Lei 8.508/2006) mudando o sentido da palavra “sede” para fins de remoção e deslocamento dos policiais civis; e EXTINGUIR o pagamento da Ajuda de Custo, em casos de remoções ex-offício que se efetivarem também dentro da mesma “sede”.
Na prática, significa dizer que, a criação do DCPC esvaziará o Conselho de Polícia Civil, pois caberá ao órgão apreciar todos os PAD’s. O mais grave é que a sua composição será formada mediante Decreto. Ou seja, o Estado, simplesmente, está querendo tirar as entidades de classe do Conselho de Polícia. O objetivo do Executivo é criar um novo colegiado para julgar os processos administrativos, sem qualquer acompanhamento dos representantes das instituições. Se o artigo 25 do Estatuto dos Policiais Civis (Lei 8.580/2006) for alterado, vai resultar no não pagamento das diárias devidas, uma vez que será considerada “sede” toda a circunscrição da respectiva Delegacia Regional. Saiba mais sobre o PL 365/2017.
O presidente do Sinpol-MA, Elton Neves, foi taxativo ao dizer que do jeito que o Projeto de Lei 365/2017 foi apresentado não pode e não deve passar. Segundo Elton, é preciso evitar perdas de direitos dos policiais civis. Os parlamentares confirmaram apoio à categoria contra o PL 365/2017.
Uma Audiência Pública, que vai tratar das alterações na Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão, será realizada na próxima sexta-feira (23) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h.

DIRIGENTE DA SINPOL-MA COM DEPUTADO JOSIMAR E O DEPUTADO JÚNIOR VERDE (PRB).

 

(FONTE: Sinpol MA)

 

 

 

Você pode gostar...