GOVERNADOR FLÁVIO DINO REAFIRMA COMPROMISSO COM A JUSTIÇA EM VISITA AO TJ.

FLÁVIO DINO UNIDO COM O TJ.

FLÁVIO DINO UNIDO COM O TJ.

MARANHÃO – Apresentar e debater ações que deem mais celeridade à justiça e beneficiem a comunidade. Esse foi o objetivo de uma comitiva liderada pelo governador Flávio Dino ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Acompanharam o governador na visita o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o adjunto da pasta, Carlos Lula, o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Flávio Dino reafirmou o seu respeito pelos princípios constitucionais, defendendo a independência entre os três Poderes da República e lembrando que a sua gestão será pautada pela justiça social. “A justiça não é apenas um adereço presente na nossa constituição, ela precisa ser vivenciada na prática por todos nós diariamente. Vamos investir para que o Poder Judiciário trabalhe sempre melhor para o benefício da população”, destacou o governador.
Uma das solicitações feitas pelo governador foi a agilização das demandas de saúde. “Nós conversamos sobre a agilização de algumas ações judiciais que são importantes para o Maranhão, sobretudo aquelas que garantirão que nós tenhamos um atendimento adequado à saúde e outras políticas públicas que tragam mais benefícios para o povo do estado”, explicou o governador.
A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, mostrou a disposição do Judiciário maranhense em solucionar com agilidade o tema da saúde, pois a Casa possui uma comissão interna especificamente para tratar desses temas prioritários. “Essa comissão visa reduzir a demora de questões prioritárias. Vamos intensificar os trabalhos no que diz respeito à saúde”, garantiu a presidente, afirmando que vem dialogando com o novo governo para garantir atendimento célere à população.
Outro tema debatido entre os participantes foram execuções fiscais relacionadas ao Maranhão, que vão garantir mais arrecadação para estado. “Como nós podemos fazer com que aqueles que devem ao estado possam cumprir as suas obrigações e com isso nós possamos manter o cumprimento das políticas públicas”, ressaltou o governador Flávio Dino.
Precatórios
Desde o ano de 2012, o Estado não paga nenhum precatório, as dívidas do Estado reconhecidas pelo Judiciário. Esse atraso representa um montante de R$ 540 milhões que devem sair dos cofres do estado. “Herdamos três anos de fila e queremos regularizar essa situação até o ano de 2018. A nossa proposta é instalar um juizado de conciliação de precatórios para conseguir dar mais celeridade a esse projeto”, destacou o governador, que propôs a criação de uma instância de conciliação entre o Poder Executivo e seus credores de precatórios.
A presidente do TJ-MA considerou esta uma solução adequada para o problema. “Essa ideia é muito boa para agilizar a fila de precatórios acumulada há três anos aqui no Maranhão. O nosso programa de conciliação existe há três anos e está se mostrando muito eficaz. Inclusive estamos expandindo pra outras áreas da ilha”, observou a desembargadora Cleonice Freire.
Estão sendo adotadas uma série de medidas pelo Estado para que até 2018 todos os precatórios estejam pagos. “Nós vamos tentar reativar uma política de pagamentos desses precatórios mediante acordos e conciliações feitos por regras objetivas e transparentes. Para isto vamos procurar outras fontes para tentar pagar esses recursos, como, por exemplo, o uso de depósito judicial tributário, já que existe uma lei federal que prevê essa utilização e nós estamos regulamentando, no âmbito da Procuradoria do Estado, a minuta de uma lei para utilização, pelo Estado, desse recurso que nós estamos levantando junto ao Banco do Brasil, para pagar tanto os precatórios quanto a dívida fundada do Estado”, esclareceu o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

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