JOAQUIM BARBOSA RECEBEU R$ 580 MIL EM BENEFÍCIOS QUE ANTES CRITICAVA.

Ministro Joaquim Barbosa.

Ministro Joaquim Barbosa.

 

Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, muda o discurso quando o beneficiário é ele próprio.

Explica-se: Barbosa recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores. A informação é da Folha de S. Paulo.

Chamado de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), o benefício, que consumiu R$ 150 milhões, já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Joaquim Barbosa.

Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas.

No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação, sendo R$ 40 milhões só para o Maranhão.

Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque nacional. Na época, ele chamou de ‘esdrúxula’ e ‘inconstitucional’ a resolução do CNJ.

O ministro ainda ironizou o benefício ao dizer que ‘não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó’.

Em 2010, o próprio Joaquim Barbosa foi relator de pedido da Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos juízes ao auxílio-moradia em ação no STF. Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio ‘não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante’.

Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos procuradores os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE aos ministros do tribunal. Em 2002, a resolução virou lei.

Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil [ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos] mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.

Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Joaquim Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem.

Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.

Somando os dois benefícios, Joaquim Barbosa recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.

OUTRO LADO

A assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado na corte, ‘viu-se impossibilitado’ de tirar licenças a que tinha direito e ‘requereu, com êxito, ao procurador-geral da República’ o pagamento delas, o que teria sido feito também ‘por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura’.

A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: ‘A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa’.

Sobre a PAE, o STF informou que ‘o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União’.

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