LEI QUE REGULAMENTA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DEVE BARRAR 30% DAS EMANCIPAÇÕES NO MA.

Deputado André Fufuca

Deputado André Fufuca

 

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PSD), avaliou ontem que pelo menos 30% dos 32 povoados que já tiveram aprovados na Casa requerimentos para a emancipação – de acordo com as regras de resolução legislativa de 2011 – devem ser impedidos de transformar-se em municípios se os novos critérios aprovados pela Câmara dos Deputados, na terça-feira à noite, forem confirmados pelo Senado.

Entre as exigências do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, e aprovado pelos deputados federais por 319 votos a 32, está a de que os novos e os remanescentes deverão ter população pelo menos igual ao que se convencionou chamar no PL de “mínimo regional”. “Esse número será calculado a partir da média nacional de habitantes”, explicou Fufuca.

Você pode gostar...