O PREFEITO TODO ENROLADO DE ANAJATUBA SOFRE DERROTA NO STJ AO TENTAR IMPEDIR QUE O DESEMBARGADOR DECRETE SUA PRISÃO.

Prefeito Hélder Aragão.

Prefeito Hélder Aragão.

ANAJATUBA – O prefeito sabido e todo enrolado com a justiça Helder Lopes Aragão(PMDB), além de ser denunciado pelo Ministério Público Estadual por integrar uma organização criminosa suspeita de já ter desviado mais de R$ 14 milhões de reais do erário público, pede mais uma no STJ.

Recentemente, diante da farta documentação probante, o prefeito maranhense sofreu derrota no Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão proferida pelo ministro Ericson Maranhão. O engraçado é que mesmo tendo decisão favorável proferida pelo desembargador Luiz Gonzaga, Helder Aragão ajuizou junto ao STJ uma ação arguindo conflito de competência entre o Tribunal Federal da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado.

Na petição, como tem foro privilegiado, a defesa do prefeito pleiteou que o poder de cautela da investigação originada pelo inquérito de nº 452/2014 instaurado pela Superintendência da Polícia Federal no Maranhão fosse encaminhado ao TRF da 1º Região, o que impediria o TJMA, desembargador João Santana, de deferir medidas cautelares de prisões ou receber qualquer denúncia contra o prefeito.

De pronto, com base nas informações fornecidas pelo Ministério Público Federal, o ministro relator rechaçou os argumentos da defesa, e assim se pronunciando: “O presente caso tem urgência no pronto atendimento em virtude de se tratar de uma organização criminosa que está em plena atividade realizando o furto e desvio de milhões de recursos públicos federal, estadual e do próprio município de Anajatuba, assim sendo, ante ao exposto, denego o conflito de competência suscitado”.

DOCUMENTAÇÃO 01.

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DOCUMENTAÇÃO-02.

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DOCUMENTAÇÃO 03.

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