ÔNIBUS VOLTAM A CIRCULAR NESTA QUARTA-FEIRA.

A categoria está em greve há 13 dias.

A categoria está em greve há 13 dias.

SÃO LUÍS – O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) decidiu nesta terça-feira (3) aceitar o acordo proposto pelo Ministério Público mais cedo (reveja) e determinar o retorno de 70% da frota às ruas de São Luís. A categoria está em greve há 13 dias e assim permanecerá até um acordo com o SET ou o julgamento do pedido de dissídio coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A ação do MP foi decisiva para que os rodoviários aceitassem, pelo menos, cumprir a decisão judicial que os obriga a manter apenas 30% da frota parada como forma de protesto.

Na manhã de hoje, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, afirmou que o MP protocolou ação de execução contra a Prefeitura de São Luís para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a licitação do sistema de bilhetagem eletrônica – incluindo os módulos de biometria e bilhete único – até o dia 30 de dezembro do ano passado.

Na ação, o MP pede que a Justiça condene o Município ao pagamento, no prazo de 24 horas, de R$ 7,4 milhões a serem repassados ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Segundo a promotora, nenhum dos pontos do acordo foi cumprido pelo Município, que só vem pedindo a dilatação de prazos.

A licitação, por exemplo, só deve ser realizada em 2015 – isso se a Justiça não determinar que isso seja feito antes. O Município de São Luís se comprometeu, ainda de acordo com o TAC, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013. O processo licitatório das linhas deveria ser feito até 30 de julho de 2014.

FONTE: GILBERTO LÉDA

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