PREFEITA DE BOM JARDIM TENTA BARRAR NA JUSTIÇA CPI QUE INVESTIGA SUA GESTÃO.

Lidiane Rocha tentou derrubar CPI, mas teve pedido negado.

Lidiane Rocha tentou derrubar CPI, mas teve pedido negado.

A prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha (PRB), impetrou um mandado de segurança contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga sua administração. A informação é do site Bom Jardim MA.

Na ação judicial, Lidiane Rocha alega que a criação da CPI foi irregular e ofendeu o Regimento Interno da Câmara, tendo em vista que seriam necessários 9 dos 13 vereadores para abrir as investigações e não apenas a maioria simples, que foi de 7 votos.

A juíza Denise Pedrosa Torres, da comarca de Zé Doca, e que responde interinamente por Bom Jardim, porém, negou o pedido de liminar e manteve os trabalhos da CPI.

Segunda a magistrada, não há razão para concessão da liminar, uma vez que não se trata de comissão processante, e sim de comissão parlamentar de inquérito, que necessita apenas de um terço dos parlamentares e que o processo foi legal.

Denise Pedrosa citou também que a investigação iniciada pelos vereadores recairá sobre fatos [fraudes em processos licitatórios, pagamento de funcionários contratados que não constam em folha de pagamento autorizada pela Câmara e gastos públicos irregulares durante a vigência da situação de emergência no Município] e não sobre a pessoa do chefe do Executivo.

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