CASO DE CADEIA: EX-PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR DEU DESFALQUE DE MAIS DE R$ 2 MILHÕES NOS COFRES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.

EX-PREFEITA BIA VENÂNCIO

EX-PREFEITA BIA VENÂNCIO

 
Um total de R$ 2,11 milhões recolhidos pelos servidores de Paço do Lumiar no período de fevereiro de 2006 a agosto de 2010, não foi repassado ao ao Instituto de Previdência do município (PrevPaço). O não repasse das contribuições, levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e oferecer Denúncia contra a ex-prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio. A ações foram tomadas no último dia 9 de agosto desse ano.
A ação civil pública e a denúncia são baseadas em auditoria fiscal do Ministério da Previdência Social (MPS), que apurou que, apesar de ter sido descontadas da remuneração dos servidores, as contribuições recolhidas dos servidores de Paço do Lumiar, não foram repassadas integralmente ao PrevPaço, totalizando prejuízo de R$ 2.115.229,23 aos cofres do órgão municipal.

Descompasso

A auditoria do MPS verificou que, no período avaliado, houve 47% de redução nas receitas do instituto. Enquanto as receitas do instituto em 2008 eram de R$ 1.003.572,23, estes valores foram reduzidos em 2009 para R$ 539.371,40. Um ano depois, as contribuições reduziram-se ao valor de R$ 99.561,90, equivalente a apenas 16% do total recolhido em 2008. As despesas, porém, aumentavam.
“Com a redução das receitas, as contribuições repassadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar ao PREVPAÇO foram suficientes para cobrir apenas 47% das despesas com pagamento de benefícios  previdenciários”, explicam os representantes do MPMA nas manifestações. “Se o descompasso entre receita e despesa continuar, o erário municipal terá que arcar com o pagamento dos benefícios previdenciários, implicando em graves prejuízos”, acrescentam.

Penas

Caso as manifestações do MPMA sejam julgadas procedentes, Bia Venâncio pode ser condenada de dois a cinco anos de prisão, além ao pagamento de multa.
A ex-prefeita também pode ser condenada ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por período que varia entre oito e dez anos.
Também pode ser proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período. Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes as remunerações recebidas à época dos fatos. vezes as remunerações recebidas à época dos fatos.

 

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