CGU VISITA OS MUNICIPIOS DA REGIÃO DO MUNIM.

AUDITORES WELINGTON RESENDE E GASPAR LIMA

AUDITORES WELINGTON RESENDE E GASPAR LIMA

 

O PREFEITO FRANCIVALDO E OS SECRETARIOS REUNIDOS COM OS AUDITORES

O PREFEITO FRANCIVALDO E OS SECRETARIOS REUNIDOS COM OS AUDITORES

 

Os auditores da CGU esclarece o motivo para os prefeitos atenderem à Lei Complementar nº 131, conhecida como Lei da Transparência, e precisam se adequar até o dia 26 de maio – prazo dado para os municípios com até 50 mil habitantes colocarem à disposição da população informações sobre as despesas e as receitas orçamentárias.

Devido à data-limite, a CGU esta fazendo contato com todos os municípios para tirar as dúvidas das prefeituras e cobrar agilidade na implementação. “O portal precisa ter uma linguagem cidadã e objetividade. Não adianta colocar informações de maneira técnica. É preciso clareza”, afirma os auditores.

Segundo Welington Resende e Gaspar Lima, se a lei não for cumprida ou houver falhas na disponibilização do serviço, as prefeituras ficarão sujeitas a punições previstas na lei. Entre as sanções estão: não receber transferências voluntárias, não obter garantias direta ou indireta de outro ente da federação e não contratar operações de crédito.

Varias cidades dizem trabalhar para cumprir o prazo e colocar o portal no ar, a finalidade do Portal da Transparência, é cumprir Conforme determina Lei complementar n. 131/2009 de criar o Portal da Transparência do Governo Municipal. Através do portal, o cidadão poderá acompanhar a execução financeira..

 

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