Justiça cassa mandatos de prefeita, vice e presidente da Câmara de Barão de Grajaú

Prefeita e Vice cassados em Barão de Grajaú.

BARÃO DE GRAJAÚ/MA – O juiz titular da 21ª Zona Eleitoral, david Mourão, decidiu cassar os mandatos da prefeita, do vice-prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores de Barão de Grajaú: Claudimê Araújo, Pedro José Alves e Teotônio Alves da Costa, respectivamente.

A cassação foi motivada por abuso de poder econômico e político cometido pelo grupo nas eleições municipais de 2020.

Conforme apurou o Ministério Público Estadual, o grupo político promoveu um grande ‘Showmício’, o que é expressamente proibido pela Justiça Eleitoral na ocasião.

Confira o trecho final da sentença proferida nesta terça-feira (16):

1) nos termos do artigo 22, XIV, da LC nº 64/90, DECRETO A INELEGIBILIDADE de CLAUDIMÊ ARAÚJO LIMA, PEDRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO e TEOTÔNIO ALVES DA COSTA NETO, para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020;

2) DECRETO A CASSAÇÃO dos diplomas de Prefeita, Vice-Prefeito e Vereador do Município de Barão de Grajaú/MA, conferidos, respectivamente, a CLAUDIMÊ ARAÚJO LIMA, PEDRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO e TEOTÔNIO ALVES DA COSTA NETO;

3) Determino que seja extraída cópia destes autos e, em seguida, remetida ao MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL para, se entender necessário, instaurar processo disciplinar, ação penal e/ou quaisquer outras providências complementares que entender pertinentes, acerca dos fatos aqui mencionados.

Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais. Os representados poderão recorrer da sentença sem  de se afastarem do exercício dos cargos, pelos motivos expostos no capítulo IV desta.

Barão de Grajaú/MA, 16 de novembro de 2021.
David Mourão Guimarães de Morais Meneses
JUIZ TITULAR DA 21ª ZONA ELEITORAL

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