Justiça torna sem efeito a prisão de Paulo Marinho.

 

Ex-deputado Paulo Marinho.

MARANHÃO – O desembargador Teófilo Caetano, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, revogou hoje (7) a prisão do ex-deputado Paulo Marinho. O político estava em prisão domiciliar, depois de ter sido detido no dia 20 de outubro. Ele responde a uma ação judicial na qual uma ex-companheira cobra dívida de pensão alimentícia de mais de R$ 1,2 milhão.

Ao decidir pelo relaxamento da prisão, o magistrado entendeu que o fato de Marinho já ter pago algumas parcelas do débito “denotam o intento do obrigado honrar a obrigação alimentícia”.

O desembargador também considerou que o fato de a dívida ser muito alta retira dela a “natureza de verba alimentar”. No despacho, Caetano destaca que a revogação da prisão tem efeito até a realização de novos cálculos para que seja determinado o valor exato devido por Paulo Marinho.

Veja abaixo o trecho final da decisão.

DECISÃO JUDICIÁRIA.

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