Prefeito de Rosário Calvet Filho sanciona lei de criação das atividades de Bombeiro Civil

Prefeito Calvet Filho, assinou a Lei Municipal 299/2021.

ROSÁRIO/MA – O   prefeito de Rosário, Calvet Filho, assinou, na última terça-feira (31), a Lei Municipal 299/2021 que dispõe sobre a criação das atividades dos serviços de Bombeiro Civil, no âmbito do município de Rosário. O ato ocorreu, no gabinente da Prefeitura Municipal, na presença de representantes da categoria e da primeira-dama Estela Calvet. Com a lei fica estabelecido a legalização dos trabalhos da categoria para atuar em órgãos, estabelecimentos, atividades recreativas ou eventos de grande concentração.

Agora em Rosário, os bombeiros civis poderão ser contratados de forma legal e facultativa para exercer as suas funções nas áreas de público, shopping center, hipermercado, hotel, templos religiosos, campus universitário, casa de shows e/ou espetáculos e balneários.

A lei municipal sacionada também estabelece que a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania está autorizada a implementar a mesma no que tange normas e disciplinamento, em consonância com a Lei Federal 11.901/2009 para trabalho de bombeiro civil.

De acordo com o prefeito Calvet Filho, a lei garante mais oportunidades no mercado de trabalho, além da regularização da categoria. “Temos cada vez mais comércios, empresas, eventos e diversas atividades em nosso município que precisam dos bombeiros civis legalizados. Portanto, é de grande importância oficializar a criação dos trabalhos da categoria até para incentivar a contratação dos profissionais e proteger a sociedade como um todo, além do patrimônios públicos e privados”, afirmou o prefeito de Rosário, Calvet Filho acompanhado de representantes da categoria.

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