PROJETOS DE LEITURAS PODE REDUZIR PENA DE SOCIOEDUCANDOS.

Projeto Remição pela Leitura é apresentado.

Projeto Remição pela Leitura é apresentado.

MARANHÃO – A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, conheceu na manhã desta quinta-feira (15), um projeto elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão que pretende reduzir o tempo de pena dos presos por meio da leitura. O projeto foi apresentado pela coordenadora do Comitê de Gestão da Crise Carcerária do Governo do Maranhão, Camila Neves. O encontro aconteceu na Corregedoria Geral da Justiça.

De acordo com Camila, a proposta de apresentar o projeto à corregedora da Justiça é buscar o apoio institucional para propagar a ação nas comarcas do Estado. A coordenadora também destaca que a proposta visa à elaboração de um projeto de lei para instituir a prática em todo sistema carcerário maranhense. “Nosso objetivo é buscar apoio para que os juízes possam adotar a iniciativa em suas comarcas e transformar o projeto em lei, para que seja efetivada nas unidades prisionais”, disse.

De acordo com Camila, o projeto prevê uma redução de até quatro dias por obra lida a cada período de um mês, limitando-se a 12 obras por ano. Dessa forma, um apenado que aderir à iniciativa poderá ter abatido em sua pena um total de até 48 dias por ano. Conforme explicou a coordenadora, o preso fará a leitura mensal e ao final apresentará uma resenha (espécie de resumo) da obra lida, que passará por avaliação. Cada apenado que aderir será acompanhado por equipe de apoio que vai orientar os trabalhos.

Nelma Sarney manifestou apoio ao projeto afirmando que tão logo implantado recomendará aos juízes para que implantem em suas comarcas. “Mais do que um projeto que beneficia o preso, ele traz benefícios diretos para a sociedade, porque cumpre com a proposta primeira das unidades de encarceramento, que é de promover a ressocialização. Quando esse trabalho é feito por meio da educação, ele tem um poder ainda mais transformador”, afirmou a corregedora.

Lei de Execuções Penais – A proposta encontra fundamentação na Lei de Execuções Penais em seus artigos 126 e 129, que versam sobre a remição de pena pelo estudo dos presos condenados nos regimes fechado e semiaberto. Com base na lei, em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação 44, que orienta os tribunais a considerem, para remição, atividades de caráter complementar que ampliam as possibilidades de educação nas prisões. O Departamento Penitenciário Nacional também já emitiu portaria que institui a diminuição da pena pela leitura nas unidades prisionais federais.

Participaram da reunião a juíza corregedora Francisca Galiza; o juiz coordenador das ações estratégicas da Corregedoria, Mario Márcio de Almeida; a coordenadora de orientação e aprimoramento de excuções criminais, Vitória Colvara; o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Kécio Rabelo; e os representantes do Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA, Ariston Apoliano e Ana Lídia.

FONTE: Assessoria de Comunicação\Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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