Revogação da ‘PEC da Bengala’ abre vagas no TCE e TJ

Presidente do TCE, Washington Luiz de Oliveira, que completa 72 anos no próximo dia 24 de dezembro, será um dos atingidos com aprovação da norma.

BRASÍLIA – A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou ontem por 35 votos a 24 uma proposta que revoga a chamada “PEC da Bengala”, promulgada em 2015. Este é o primeiro passo no Congresso do texto que prevê antecipar de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União).

De autoria da presidente da comissão, a deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), a proposta se aprovada em definitivo pelo Congresso, vai causar um efeito cascata, antecipando a saída de desembargados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e também no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde em ambos possui componentes com idade entre 70 a 74 anos.

O texto segue agora para a Comissão Especial da PEC — a ser criada dentro da Câmara para analisar a proposta. Se for aprovada, será encaminhada para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

Caso os senadores aprovem o texto, deputados e senadores, em conjunto, promulgarão a PEC. A Constituição é alterada então. Diferentemente dos projetos de lei, as PECs não dependem da sanção do presidente da República.

Quem será atingido?

O blog está realizando um levantamento junto ao Judiciário e à Corte de Contas para saber quem será atingido com a possível revogação da norma que vai provocar uma reviravolta nos bastidores do poder.

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