SENADO APROVA “FICHA LIMPA” PARA SERVIDORES PÚBLICOS.

SENADO-FEDERAL

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O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que cria a “ficha limpa” para cargos públicos, sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos após concurso).

O projeto é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo.

A proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda instância ou superior), ainda que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.

A matéria foi apreciada pelo Senado em dois turnos: no primeiro, foi aprovada com 61 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contrário; no segundo, foram 54 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A proposta original –PEC nº 6/2012, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT)– previa a ficha limpa apenas para cargos comissionados e de confiança. Os senadores, inclusive Taques, concordaram em votar e aprovar um substitutivo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria, que estende a regra para todos os servidores públicos.

Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor.

Em cada turno, seja no Senado ou na Câmara, a proposta precisa ser aprovada por 60% do total de parlamentares. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.

Em segundo turno, os senadores rejeitaram parte do substitutivo proposto pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que proibia também que condenados por crimes dolosos ocupassem cargos públicos.

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