STF proíbe a reeleição dos presidentes da Câmara Federal e do Senado

Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

BRASÍLIA = O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em votação concluída no plenário virtual na noite deste domingo (06), a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara Federal e Senado. Por sete votos contra, estão vetadas as possibilidades das candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) em fevereiro do próximo ano.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram pela constitucionalidade da recondução dos chefes do Legislativo em eleições subsequentes. Já os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux foram contra a reeleição dos presidentes das duas. Até o dia 14 os ministros podem mudar o voto.

Segundo a Constituição Federal, é vedada a reeleição de presidentes da Câmara do Senado para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.  O julgamento foi motivado por uma ação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pretendia evitar essas reeleições.

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