TRAVESTIS MARANHENSE GANHA DIREITO DE USAR O NOME DE GUERRA NA DISPUTA ELEITORAL.

 “Pamela Maranhão”,

“Pamela Maranhão”.

MARANHÃO – Jackson Lima de Sousa teve sua candidatura ao cargo de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na manhã desta segunda-feira, 4 de agosto. Ele usará na urna o nome de “Pamela Maranhão”, conforme decidiu monocraticamente o desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida, relator do pedido de registro. A candidatura atendeu aos requisitos legais exigidos no artigo 27 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral.

“O Direito como um todo tem evoluído de acordo com as tendências sociais e a Justiça Eleitoral não pode fechar os olhos a tais circunstâncias nem ignorar o fato de que é permitido a todo cidadão, de qualquer nível social ou orientação sexual, a garantia de exercer seus direitos políticos quer como eleitor quer como candidato, visto que um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil preserva o dever de respeitarmos a dignidade da pessoa humana, assim como o direito a igualdade de todos perante a sociedade”, comentou Eulálio Figueiredo.

A legislação eleitoral prevê que o candidato pode indicar apelido ou nome para a urna desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo, além de proibir que seja vinculado a órgãos públicos.

 

 

FONTE: DIEGO EMIR.

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